As Eleições 2008 já começaram e a primeira disputa acontece pela liberdade de comunicação entre candidatos e eleitores. Acontece que o Tribunal Superior Eleitoral emitiu um parecer a pedido de um deputado proibindo o uso de qualquer ferramenta da internet além da página do candidato.can.br durante os três meses de campanha.

O debate não ficou restrito às matérias e equívocos dos jornalões. A blogosfera manifestou-se fervorosamente nas últimas semanas e nesta quinta-feira (17 de abril), o programa Opinião Nacional, transmitido pela TV Cultura em São Paulo e pela rede pública de televisão para todo o Brasil, promoveu um debate fundamental que deve possibilitar uma ampla aliança nacional contra a tentativa do TSE de legislar sobre a rede mundial de computadores.

Participaram da acalorada conversa Sérgio Amadeu - sociólogo e doutor em Ciências Políticas; Marcelo Tas - apresentador, escritor e roteirista de televisão;
Manuela D´Ávila - deputada federal PCdoB/RS, pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre; Ana Flora França e Silva - especialista em Direito Eleitoral, Secretária Judiciária do TRE-PR; Júlio Semeghini Neto - deputado federal do PSDB/SP; e José Américo - vereador do PT/SP.

É consenso entre legisladores e comunicólogos que as determinações do TSE, apresentadas em resposta na Resolução 22.718 assinada pelo Ministro Ari Pargendler, são absurdas. A Justiça Eleitoral trata a internet como meio de comunicação de massa, burramente, como o rádio e a televisão.

O parecer do TSE ainda precisa ser incluído na pauta do Supremo Tribunal Federal e aprovado pelos ministros. Até lá, os parlamentares prometem articular os partidos no Congresso para a realização de uma audiência pública. Quatro partidos já manifestaram-se contra a orientação da Justiça: PSDB, PCdoB, PT e o Partido Popular Socialista que já encaminhou uma nova consulta ao Tribunal solicitando revisão da resolução.

O Portal da Eleição Digital (projeto desenvolvido pel'A Ponte) está com uma enquete sobre o assunto e está sendo atualizado diariamente com novidades e dicas para candidatos, assessores, comunicadores e eleitores aproveitarem ao máximo as possibilidades da web e da comunicação digital.

Edney, do Interney, enviou dois linques para textos com excelentes reflexões sobre o assunto no blog Imprensa Marrom. Partilho com vocês os argumentos:

- INTERNET E ELEIÇÕES: O QUE "PODE" E O QUE "NÃO PODE" SEGUNDO O TSE

- TSE X INTERNET: MAIS ESCLARECIMENTOS

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A coluna da Sonia Racy, no jornal O Estado de São Paulo desta terça-feira, 25 de março, publica a seguinte nota, referindo-se a Celso Frateschi:

"O dublê de ator e presidente da Funarte não quer remendos na Lei Rouanet. Sua meta é 'reformar todo o edifício em vez de fazer um puxadinho'. Para tanto, mandou para o forno projeto que vai dar o que falar na classe artística. A 'Lei Geral das Artes' não só deve aperfeiçoar os mecanismos de renúncia fiscal como descentralizar incentivos culturais".

Cultura e Mercado não concorda com a coluna ao classificar Celso Frateschi como dublê. É um ator e um ativista cultural respeitado, com grandes serviços prestados à comunidade.

Não obstante, quer conhecer o projeto, seus fundamentos, para debatê-lo publicamente. E coloca algumas questões para aquecer essa discussão:

1) Nada mais importante que a criação de uma Lei Geral das Artes. O mais importante é que as artes recebam finalmente um tratamento compatível com sua relevância social, educativa e como expressão dos indivíduos e de grupos sociais. E não apenas por sua faceta mercadológica, como o tratamento dado às artes pelas câmaras setorias criadas recentemente pela Funarte o faz.

2) Que a sociedade e as organizações culturais sejam articuladas, consultadas e participadas do processo, sob o risco de vivenciarmos uma nova Ancinav, ou mesmo uma Lei Geral das Comunicações. Ainda há tempo e capital político para se discutir algo dessa dimensão, mas é preciso aprender com o passado.

3) Se a Lei Geral das Artes vai substituir a Lei Rouanet, corre o risco de nascer equivocada. A lei de incentivo é somente um mecanismo para convocar empresas a participação dos processos culturais do país. Não é uma lei de financiamento público às artes. Se o Ministério da Cultura o tem nessa conta, está equivocado e contribui para que a sociedade o entende de maneira igualmente equivocada. Ou seja, que venha a Lei Geral, mas não é preciso acabar com os incentivos e toda uma dependência do mercado, para sancioná-la. São dois departamentos diferentes, que estão ligados por pura falta de novos mecanismos de financiamento, como os aqui propostos.

4) Ainda sobre o discurso anti-Lei Rouanet deste governo, vale ressaltar que alguns veículos de comunicação atribuíram a fala do presidente da Funarte como algo científico e embasado por números. Mas na verdade há um monte de achismos. Não há nada que prove que o público do teatro diminuiu e os preços aumentaram por causa da Lei Rouanet. Ela virou bode expiatório da própria inabilidade governamental para lidar com este que é o principal instrumento de financimento à cultura.

5) Por último e ainda sobre a Lei Rouanet, vale ressaltar o que já é público e notório. Sua revisão e reformulação é mais do que necessária. O que não podemos mais assistir é o açoitamento público deste mecanismo, como se ele não fosse responsabilidade do próprio governo.

Publicado originalmente em Cultura e Mercado

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Artigo de Itevaldo Júnior colocou em pauta as Políticas Culturais em O Estado do Maranhão. Segundo ele, a ausência, o autoritarismo e a instabilidade têm sido as principais características do que foi formulado para o setor.

"A ausência de políticas públicas é percebida desde o Brasil Colônia, com a inexistência ou lacuna de políticas. O autoritarismo aparece nos períodos em que o Estado assume um papel mais ativo e, por conseguinte, enfrenta a tradição de ausência, além de ser evidenciado por uma estrutura desigual e elitista. E por fim, a instabilidade seria a soma da ausência com o autoritarismo, representada por fatores como fragilidade organizacional, ausência de políticas mais permanentes, descontinuidades administrativas e agressões em situações autoritárias, entre outras."

Nos anos 80, com a chamada Nova República – governo José Sarney – os ventos abanaram favoravelmente para o setor cultural, com a criação do Ministério da Cultura. A gestão FHC efetivou uma política de cessão de responsabilidade das decisões sobre a cultura para a iniciativa privada, na medida em que a principal, e quase única ação do governo foi o fortalecimento da utilização dos mecanismos da Lei Rouanet.

Otimista, Itevaldo Júnior afirma que o conceito de cultura foi ampliado e as políticas culturais passaram abarcar, para além da cultura da erudição, do espetáculo, as diversas culturas construídas no cotidiano, antes alijadas desse processo, como dos povos indígenas, dos afro-descendentes e de todos os matizes populares.

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